A Califórnia começará a aplicar novas regulamentações sobre veículos autônomos em julho de 2026, conforme a Lei da Assembleia 1777 (AB 1777). A legislação representa uma abordagem abrangente para governar a tecnologia de direção autônoma à medida que ela se torna mais prevalente nas estradas do estado, com disposições específicas voltadas para segurança pública, responsabilização e protocolos de comunicação de emergência.
O impulso regulatório ganhou força após um incidente amplamente divulgado envolvendo um carro autônomo da Waymo que violou leis de trânsito. Os agentes de polícia que responderam encontraram um obstáculo significativo: não conseguiram se comunicar com o veículo porque não havia um motorista humano presente. Esse evento destacou uma preocupação crescente com a segurança à medida que veículos autônomos e serviços de transporte por aplicativo expandem suas operações por toda a Califórnia.
A AB 1777 aborda diretamente essa lacuna de comunicação ao exigir que todos os veículos autônomos incluam um sistema de comunicação seguro acessível exclusivamente a socorristas. Esse canal dedicado permitirá que policiais e equipes de emergência interajam com carros sem motorista durante incidentes de trânsito ou situações de emergência, potencialmente prevenindo acidentes e melhorando a eficácia da resposta.
Além dos sistemas de comunicação, a legislação atualiza substancialmente os padrões de responsabilidade para refletir as realidades do transporte autônomo. Quando a tecnologia de direção autônoma estiver ativada, os fabricantes serão responsáveis por violações de trânsito ou colisões. Essa mudança representa uma alteração fundamental em relação à operação tradicional de veículos, onde os motoristas normalmente são responsáveis. Por outro lado, se um humano estiver operando o veículo manualmente, o motorista mantém total responsabilidade sob o novo quadro regulatório.
As implicações da AB 1777 vão além das fronteiras da Califórnia, podendo servir como modelo para outros estados que enfrentam a regulamentação de veículos autônomos. Para os fabricantes, a legislação cria expectativas claras para recursos de segurança e responsabilidade, o que pode influenciar decisões de design e desenvolvimento tecnológico. Para consumidores e o público em geral, as regulamentações fornecem maior garantia sobre protocolos de segurança e mecanismos de responsabilização à medida que os veículos autônomos se tornam mais integrados ao transporte diário.
Observadores do setor observam que a abordagem da legislação em relação à responsabilidade pode acelerar a adoção da tecnologia autônoma ao esclarecer responsabilidades legais. O requisito de comunicação segura aborda uma preocupação crítica de segurança que surgiu à medida que veículos sem motorista operam sem supervisão humana. À medida que a Califórnia se prepara para implementar essas regulamentações em 2026, os setores automotivo e tecnológico precisarão adaptar seus veículos e sistemas para cumprir os novos padrões, potencialmente influenciando conversas nacionais sobre a governança de veículos autônomos.
Mais informações sobre a legislação podem ser encontradas em https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/billNavClient.xhtml?bill_id=202520260AB1777, que fornece documentação detalhada das disposições do projeto de lei e seu histórico legislativo.
